Alerj cria central de denúncias sobre condições de trabalho em meio ao calor extremo

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, nesta quarta-feira (19/02), a criação de uma central de denúncias para receber informações sobre dificuldades no acesso a serviços públicos e condições de trabalho inadequadas causadas pelo calor extremo. As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266.

Segundo a presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), o serviço também analisará os cenários mais insalubres e o cumprimento das normas de segurança no trabalho diante das mudanças climáticas e das ondas de calor cada vez mais frequentes. Balbi ressaltou que a exposição prolongada a temperaturas elevadas compromete a saúde e a dignidade dos trabalhadores, tornando necessária uma ação mais rigorosa do poder público e das empresas para garantir condições seguras de trabalho.

Novos projetos para enfrentar o calor extremo
Além da criação da central, três projetos de lei foram protocolados no Diário Oficial do Legislativo para proteger trabalhadores expostos a condições insalubres em função do calor:

PL 4788/2025 (Dani Monteiro – Psol): proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo.
PL 4789/2025 (Dani Monteiro – Psol): autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo.
PL 4794/2025 (Verônica Lima – PT): institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro.

Da redação da TV Natividade/Alerj