Juíza é vítima de racismo em Campos; caso é investigado pelo MP e OAB-RJ
A juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi vítima de racismo em uma petição dirigida a ela pelo advogado José Francisco Abud. No documento, o advogado utilizou termos como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala” e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”. Além disso, de acordo com a juíza, o advogado já vinha adotando uma postura inadequada há algum tempo, enviando e-mails desrespeitosos e de baixo calão, principalmente contra magistradas e servidoras.
Em resposta ao ataque, a juíza afirmou em despacho que a conduta do advogado é “ameaçadora” e que é preciso dar um basta à sensação de impunidade. O juiz Leonardo Cajueiro Azevedo, responsável por assumir o caso após a juíza se declarar suspeita, encaminhou a situação ao Ministério Público para investigar possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo. Ele também solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) a abertura de um processo disciplinar contra o advogado.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, determinou a imediata investigação pela Corregedoria da Ordem, repudiando os atos de discriminação. A 12ª Subseção da OAB Campos também se manifestou, por meio de nota assinada pela presidente Mariana Lontra, condenando as condutas racistas e machistas e reafirmando o compromisso com o enfrentamento de todas as formas de discriminação.
Em uma nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também repudiou as manifestações racistas, destacando que as declarações do advogado são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram uma violação grave dos princípios éticos e legais da profissão.
Além disso, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) expressou solidariedade à juíza Helenice Rangel, condenando veementemente o ataque racista e reafirmando seu compromisso no combate ao racismo. A Amaerj destacou que o comportamento do advogado é inaceitável e que o racismo, como crime, deve ser combatido por toda a sociedade.
O caso gerou grande mobilização entre as instituições, que reforçam a importância da luta contra o racismo e a discriminação no âmbito jurídico e social.
A 12ª Subseção da OAB de Campos expressou seu repúdio ao ocorrido por meio de uma nota assinada pela presidente Mariana Lontra.
“Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados. As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo. Reafirmamos o compromisso desta Instituição no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito. O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª Subseção da OAB/RJ presta solidariedade a Douta. Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ano inaceitável”.
Nota de repúdio do TJ-RJ
Também em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TR-RJ) disse que “repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica. Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional”.
Amaerj se posiciona
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
A Amaerj repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas.
Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade.
Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
Da redação da TV Natividade/Campos Informa
