Ministério Público Eleitoral recorre contra liberação de candidatura de ex-prefeito condenado por improbidade
O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso no TSE contra a decisão do ministro Nunes Marques, que autorizou a candidatura de Marcos Antônio da Silva Toledo à prefeitura de Natividade/RJ, mesmo após condenação por improbidade administrativa.
Toledo havia sido barrado pelo TRE-RJ com base na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado por um órgão colegiado por irregularidades em licitações que causaram prejuízo ao erário e resultaram no enriquecimento ilícito de terceiros.
A decisão do ministro considerou que não ficou comprovado o dolo específico (a intenção deliberada de lesar o patrimônio público), e que a Justiça Eleitoral não poderia reavaliar os fundamentos da condenação estabelecidos pela Justiça Comum.
O Ministério Público, porém, sustenta que há elementos inequívocos no processo que comprovam o dolo, o dano ao erário e a conduta ímproba — e afirma que o trecho do acórdão que descartaria o dolo é um erro material, já reconhecido.
Agora, caberá ao plenário do TSE decidir se mantém a liberação da candidatura ou se restaura a decisão que impediu Marcos Antônio de concorrer.
