Prefeito de Laje do Muriaé tem mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral
O prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardoso, conhecido como Netinho do Dinésio (Solidariedade), e seu vice, José Maria Martins de Castro, tiveram os mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024.
A sentença foi emitida pela 112ª Zona Eleitoral de Miracema, após ação movida pela coligação do então candidato derrotado Dr. José Eliezer (MDB). Segundo a denúncia, a gestão teria realizado contratações em larga escala de servidores temporários sem processo seletivo, muitas delas nos dias que antecederam a eleição, com o objetivo de obter vantagens políticas.
O juízo entendeu que as admissões apresentaram “claro desvio de finalidade”, uma vez que incluíam até convocados além do número de vagas previstas em um concurso público já vencido, o que reforça a tese de uso da estrutura municipal em benefício eleitoral.
A gravidade da prática, segundo a decisão, se acentua por ocorrer em uma cidade de pequeno porte, onde a prefeitura exerce forte influência sobre a população devido ao seu papel como principal empregadora.
Descumprimento de TAC também pesou contra o gestor
Outro ponto levantado no processo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, no qual o prefeito se comprometia a convocar apenas os aprovados dentro do número de vagas previsto em edital. Em vez disso, dezenas de nomeações foram feitas sem respaldo legal.
A Justiça concluiu que houve utilização da máquina administrativa com fins claramente eleitorais, violando princípios constitucionais. Como consequência, foram cassados os diplomas de prefeito e vice, que também se tornaram inelegíveis por um período de oito anos. Cabe recurso da decisão em instâncias superiores.
