CRMV-RJ denuncia estudante por suposto exercício ilegal da Medicina Veterinária no Noroeste Fluminense
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) protocolou, junto ao Ministério Público, uma denúncia envolvendo um estudante do curso de Medicina Veterinária que, supostamente, estaria atuando de forma irregular em fazendas e haras localizados na região de Itaperuna.
De acordo com o Conselho, o aluno divulga em suas redes sociais anúncios que induzem a população a acreditar que ele já é profissional legalmente habilitado para o exercício da Medicina Veterinária, conforme prevê a Lei Federal nº 5.517/1968.
A apuração foi conduzida pelo Setor de Investigação e Monitoramento (SIM) do CRMV-RJ, que constatou que o estudante está regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior da rede privada. Caso seja confirmada a atuação se passando por profissional habilitado, a conduta pode caracterizar exercício ilegal da Medicina Veterinária, tipificado no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. A situação também pode configurar infrações à Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a depender das circunstâncias e de eventuais danos causados.
O CRMV-RJ esclareceu que a instituição de ensino não possui qualquer responsabilidade ou vínculo com as atitudes individuais do estudante, destacando o compromisso e a seriedade do trabalho desenvolvido pelo corpo docente.
Diante dos fatos, e havendo comprovação da prática irregular, o Conselho solicitou que a universidade adote as providências administrativas cabíveis no âmbito institucional. Entre as medidas possíveis está, inclusive, a jubilação do estudante, conforme previsto nas normas internas da instituição.
O CRMV-RJ reforça que mantém atuação permanente no combate ao exercício ilegal da profissão e orienta a população a denunciar práticas suspeitas por meio dos canais oficiais do Conselho, disponíveis em seu site institucional.
Da redação da TV Natividade com informações CRMV-RJ
