Câmara de Itaocara vota hoje PL que pode elevar salário do prefeito, vice-prefeito e secretários

A Câmara de Itaocara deve votar logo mais o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Poder Executivo que pede recomposição inflacionária para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários. A matéria foi colocada na pauta para a ordem do dia (votação) na sessão desta quinta-feira (27/02), às 19h. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela Câmara.

O polêmico PL chegou a ser contestado acerca da constitucionalidade, uma vez que não haveria previsão legal de aumentos para cargos políticos em um mesmo mandato. O Executivo, porém, argumenta que não se trata de aumento de salários, mas de uma recomposição inflacionária. Nesta semana, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara entendeu que não há óbices ou vícios no PL que impeçam a tramitação do mesmo, cabendo ao plenário a decisão de aprovar ou não a medida.

Atualmente, os vencimentos do cargo de prefeito em Itaocara é de R$ 15 mil, de vice-prefeito de R$ 7,5 mil e de secretários de R$ 4,5 mil. Se aprovada pela Câmara, a proposta elevaria o salário do prefeito para R$ 24 mil, do vice para R$ 12 mil e dos secretários para R$ 8,7 mil. A medida elevaria os gastos com a folha de pagamento em 1,28%, com impacto anual de R$ 1,765 milhão.

Segundo a justificativa do texto, esses cargos estão sem revisão inflacionária desde 2001 e que se fosse considerar a inflação acumulada no período, o salário de prefeito seria de R$ 29,1 mil, acima do salário de R$ 24 mil proposto.

Da redação da TV Natividade/Folha Itaocarense