Governo do Estado do Rio regulamenta o uso de celular nas unidades escolares
Nesta sexta-feira (07/2) foi publicado, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a regulamentação sobre o uso de celulares e outros eletrônicos em ambientes escolares. Segundo o ato, fica proibido o uso de eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, nas salas de aula, ou em qualquer lugar onde sejam desenvolvidas atividades pedagógicas, dentro e fora do espaço escolar, para todas as etapas da educação básica.
Os aparelhos poderão ser usados somente a fins pedagógicos, previamente autorizados, bem como sua utilização para garantir a acessibilidade, a inclusão, os direitos fundamentais e as condições de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificada e autorizada pela instituição de ensino. Os celulares devem ficar sob a responsabilidade dos alunos e guardados em suas mochilas, em modo silencioso ou desligado, podendo ser utilizados apenas em situações de urgência.
– Esta medida visa diminuir os impactos negativos do uso excessivo de celulares. Assim, teremos estudantes mais concentrados e que interagem mais entre si, trazendo resultados significados no aprendizado – destacou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
Escolas realizam campanhas de conscientização
A medida atende a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 15100/2025. No entanto, desde 2008, o Estado do Rio de Janeiro manifesta oficialmente sua preocupação com os prejuízos pedagógicos que o uso de celulares e outros eletrônicos pode provocar, visto Lei Estadual nº 5222/2008, de 11 de abril de 2008; modificada pela Lei Estadual nº 5453/2009, de 26 de maio de 2009.
A fim de conscientizar e orientar os estudantes quanto ao uso adequado de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar, as unidades já estão realizando ações de acolhimento. Vale ressaltar que isso não exclui o uso de tecnologias na educação, porém a incentiva a ser usada de forma consciente e responsável.
Da redação da TV Natividade/SEEDUC-RJ
