Justiça Eleitoral de Miracema confirma cassação de prefeita e vice por suspeita de compra de votos

O Tribunal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro negou o pedido da prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), para reverter a decisão que determinou a perda de seu mandato. Junto com o vice-prefeito Maurício Vô (Solidariedade), ela é acusada de ter cometido compra de votos nas eleições municipais de 2022.

A ação foi movida por Charles Magalhães (PP), adversário político derrotado no pleito. A decisão foi mantida pela juíza Letícia de Souza Branquinho, responsável pela 112ª Zona Eleitoral de Miracema, em despacho publicado na segunda-feira (21).

A defesa de Alessandra havia apresentado embargos de declaração, apontando supostos pontos omissos e contraditórios na sentença anterior, proferida cerca de um mês antes. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados.

“A decisão anterior foi devidamente fundamentada e está isenta de falhas que justifiquem a aceitação dos embargos”, destacou a juíza.

Mesmo contrariando o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral à prefeita, a juíza decidiu manter a sentença de cassação. Para ela, os argumentos da defesa buscavam apenas rediscutir o conteúdo da decisão por meio de um recurso que não tem essa finalidade.

“O que se percebe é uma tentativa clara de reverter o julgamento pela via errada, utilizando os embargos para questionar o mérito da ação, o que é inadmissível salvo em situações excepcionais — o que não se aplica ao presente caso”, escreveu Letícia Branquinho.

A magistrada concluiu o despacho dizendo: “Recebo os embargos de declaração, mas, no mérito, nego provimento”.

Apesar da derrota judicial, Alessandra Freire ainda pode apresentar recurso às instâncias superiores.