EUA aplicam sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído em uma lista de sanções elaborada pelo governo dos Estados Unidos. A medida, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano, se baseia na Lei Magnitsky — um instrumento jurídico que permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves dos direitos humanos.
Essa legislação, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky — que morreu sob custódia após denunciar corrupção em altos escalões do governo russo —, tem sido aplicada em diversos casos internacionais. Em 2016, ela foi ampliada para permitir sanções por corrupção sistêmica, vínculos com o crime organizado e outras formas de violação de direitos humanos, ganhando assim alcance global.
De acordo com uma reportagem publicada pelo The Washington Pos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria articulando com aliados do ex-presidente Donald Trump para que as punições contra Moraes fossem efetivadas. Fontes ligadas ao governo dos EUA relataram ao jornal que uma minuta com a proposta circulou recentemente em Washington, indicando que o caso pode estar sendo conduzido com base na referida lei.
As consequências da inclusão na lista de sanções incluem bloqueio de bens e contas em território americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos. Além disso, empresas e instituições financeiras internacionais tendem a evitar qualquer vínculo com indivíduos sancionados, por receio de também sofrerem restrições no sistema financeiro global.
A especialista em Direito Internacional, Priscila Caneparo, classifica a medida como “uma espécie de morte fiscal do CPF”, destacando que o primeiro efeito costuma ser o congelamento imediato de ativos, como imóveis, investimentos e participação em empresas nos EUA. Em seguida, vêm as restrições bancárias e de crédito, pois as instituições financeiras se afastam do sancionado para evitar sanções secundárias.
Para ser retirado da lista, é necessário demonstrar que não houve envolvimento com as práticas que originaram a punição, que o indivíduo já foi responsabilizado judicialmente por elas ou que houve uma mudança significativa de conduta. O governo americano também pode suspender as sanções se considerar que a revogação atende a interesses estratégicos ou de segurança nacional.
