STF amplia Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e mulheres trans
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos
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BRASIL
STF decide que guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que os municípios podem criar leis permitindo que as guardas municipais
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Câmara aprova projeto que suspende adicionais tarifários de energia durante calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica por falta de pagamento
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Câmara aprova projeto que pune escolas que recusarem matrícula de aluno
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe sanções a escolas que recusarem a matrícula de alunos,
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Justiça determina fim de cobrança de valor mínimo para pedidos no IFood
O iFood deve deixar de exigir um valor mínimo para pedidos em todo o país, atendendo a uma ação movida
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Vítima de tragédia de Brumadinho é identificada após seis anos
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou nesta sexta-feira (7) que segmentos corpóreos encontrados na região atingida pelo rompimento da
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Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que
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Duas pessoas morrem em queda de avião em São Paulo
Duas pessoas morreram na queda de um avião de pequeno na manhã de hoje (7) na Avenida Marquês de São
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Estados aumentam ICMS sobre gasolina em R$ 0,10 por litro a partir de fevereiro; diesel terá alta de R$ 0,06
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a
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