Câmara aprova projeto que suspende adicionais tarifários de energia durante calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica por falta de pagamento em municípios ou estados em situação de calamidade pública. O texto, que agora segue para o Senado, também prevê flexibilização tarifária de água e esgoto durante esses períodos.

A proposta altera as leis da Defesa Civil e do saneamento básico para garantir que consumidores atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas não sejam penalizados com corte de energia ou cobranças adicionais. Além disso, durante o estado de calamidade, não haverá a cobrança de bandeiras tarifárias (como a amarela e a vermelha). Após o fim da calamidade, as cobranças retornam sem juros, multas ou encargos.

Os valores referentes à suspensão da cobrança serão repassados às distribuidoras por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que é financiado pelo Orçamento Federal, doações e multas ambientais.

O relator Ícaro de Valmir (PL-SE) destacou a importância da medida, citando as enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo da necessidade de garantir serviços essenciais às famílias afetadas. Outros deputados defenderam a proposta como uma forma de assegurar dignidade e apoio a pessoas em situação de crise.

Da redação da TV Natividade com Informações Agência Câmara de Notícias