Enfermeiros reclamam de irregularidades no pagamento do piso salarial
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 14 de maio, representantes da enfermagem denunciaram irregularidades no pagamento do piso salarial da categoria, instituído pela Lei 14.434/22. Segundo relatos, empregadores têm usado brechas legais para pagar valores inferiores ao piso e fazer descontos indevidos. Também houve críticas à falta de reajuste desde 2022 e à ausência de regulamentação da jornada de trabalho.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que a decisão do STF permitiu que o valor de R$ 4.750 fosse proporcional à jornada de 44 horas semanais, o que reduziu o piso para profissionais com cargas menores, como os que atuam em jornadas de 30 ou 20 horas. No setor privado, segundo ele, o piso virou “ficção”, já que os pagamentos ficaram sujeitos à negociação entre patrões e empregados.
Neri revelou que o Cofen recebeu mais de 11 mil denúncias sobre problemas com o piso nos últimos 12 meses, incluindo atrasos e valores abaixo do mínimo, especialmente em hospitais filantrópicos e contratados pelo SUS. Já o Ministério da Saúde, por meio da diretora Evellin Bezerra, garantiu que os repasses aos estados e municípios estão sendo feitos conforme os dados fornecidos pelos gestores locais.
A categoria defende a aprovação da PEC 19/24, em tramitação no Senado, que fixa a jornada em 30 horas semanais e prevê reajuste anual do piso pelo INPC. Segundo o Fórum Nacional de Enfermagem, o salário base dos enfermeiros já deveria estar em R$ 5.300, R$ 550 acima do valor atual.
Da redação da TV Natividade com informações Agência Câmara de Notícias
