Prefeito Taninho é acusado de não pagar direitos a profissionais contratados exonerados em Natividade
Profissionais contratados temporariamente por meio de contrato administrativo com a Prefeitura de Natividade afirmam que foram exonerados sem o recebimento de direitos previstos em lei e no próprio contrato.
Segundo os relatos, a gestão do prefeito Taninho efetuou apenas o pagamento referente aos dias efetivamente trabalhados, sem incluir valores proporcionais de férias, 13º salário ou eventuais acertos finais, mesmo para profissionais que atuaram por mais de um ano.
Vários trabalhadores entraram em contato com a TV Natividade para denunciar a situação e buscar visibilidade para o caso.
Os ex-servidores estavam lotados em diferentes áreas da administração pública e tiveram seus contratos encerrados por decisão do município.
Conforme os princípios constitucionais que regem a administração pública — como a legalidade, moralidade e a proteção ao trabalhador —, mesmo nos contratos temporários firmados por meio de contrato direto, é devido o pagamento proporcional de:
• Férias acrescidas de 1/3
• 13º salário proporcional
• Saldo de dias trabalhados
• Demais valores previstos no contrato de admissão
A ausência desses pagamentos pode configurar descumprimento contratual e gerar responsabilização administrativa e judicial.
Vale ressaltar que, durante o período em que o vereador Mosquinha assumiu a Prefeitura interinamente, não houve registro desse tipo de situação. À época, os profissionais exonerados receberam os valores devidos conforme o previsto contratualmente.
