Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes
O Projeto de Lei 4633/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça Eleitoral realize o recadastramento biométrico obrigatório em municípios onde o número de eleitores seja igual ou superior ao de habitantes, conforme dados do IBGE, um ano antes das eleições municipais.
A medida, que será incluída na Lei das Eleições, prevê a coleta de dados biométricos e comprovação de domicílio eleitoral, com ampla divulgação. Eleitores que não comparecerem terão seus títulos suspensos até a regularização.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), justifica o projeto com casos de cidades onde o número de eleitores supera o de moradores, como Santa Tereza (RS), Porto Rico do Maranhão (MA) e Mangaratiba (RJ).
Os objetivos do projeto incluem assegurar a legitimidade do processo eleitoral e prevenir fraudes por meio da biometria e comprovação de residência. A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário, Câmara e Senado.
Da redação da TV Natividade/Agência Câmara de Notícias
