TRE-RJ mantém condenação do prefeito de Natividade e fixa pena de 4 anos, 11 meses e 3 dias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quinta-feira (6), a condenação do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho. Após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral, a Corte fixou a pena definitiva em 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 9 dias-multa.

Durante a sessão, os desembargadores acolheram parcialmente o recurso do Ministério Público Eleitoral para aumentar a pena, reconhecendo circunstâncias judiciais desfavoráveis e aplicando uma agravante prevista no Código Penal em um dos crimes analisados.

Por outro lado, o Tribunal, por maioria de votos (4 a 3), afastou a aplicação do concurso material entre parte dos delitos e reconheceu a continuidade delitiva, entendimento que influenciou o cálculo final da pena. Também houve reclassificação de parte das condutas para crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67 e redefinição dos critérios para aplicação da pena de multa.

As principais teses apresentadas pela defesa, incluindo o pedido de absolvição por insuficiência de provas e a alegação de que um dos crimes deveria absorver o outro, foram rejeitadas pelo colegiado.